Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 011 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 17/03/2022

Data da divulgação do extrato: 18/03/2022

Data da ratificação: 17/03/2022

Data da divulgação da ratificação: 18/03/2022

Valor estimado: R$ 920,00 (novecentos e vinte)

Informações do objeto

INSCRIÇÃO PARA O 9º FÓRUM ESTADUAL EXTRAORDINÁRIO, QUE TEM COMO TEMA: PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO, PROMOVIDO PELA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE OCORRERÁ NO PERIODO DE 06 A 08 DE ABRIL DE 2022.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso vertente, temos a contratação de UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN, CNPJ Nº: 00.596.662/0001-76 para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

a Comissão Permanente de Licitação opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Inscrição para o 9º Fórum Estadual Extraordinário, que tem como tema: Planejamento e Gestão da Educação, promovido pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte, que ocorrerá no período de 06 a 08 de abril de 2022, tendo como contratada: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN, CNPJ Nº: 00.596.662/0001-76, com valor total de R$ 920,00 (novecentos e vinte reais)

Fundamentação legal

Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/03/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN	00.596.662/0001-76	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 18/03/2022 - 15:45 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 17/03/2022 - 15:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	877KB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	202KB

Lista de licitações.

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