Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 013 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/04/2022

Data da divulgação do extrato: 14/04/2022

Data da ratificação: 13/04/2022

Data da divulgação da ratificação: 14/04/2022

Valor estimado: R$ 5.000,00 (cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DE ATOS ADMINISTRATIVOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso vertente, temos a contratação de Departamento Estadual de Imprensa - DEI, CNPJ nº 00.639.299/0001-29 para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única prestadora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

A Comissão Permanente de Licitação opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Contratação de serviço de Publicação em Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte de Atos Administrativos durante o exercício de 2022, tendo como contratada: Departamento Estadual de Imprensa - DEI, CNPJ nº 00.639.299/0001-29, com valor total de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)

Fundamentação legal

Art. 25, caput da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/04/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA - DEI	00.639.299/0001-29	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 29/04/2022 - 11:31 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 13/04/2022 - 11:30 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	1MB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	151KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

TERMO DE REFERÊNCIA

PDF

1MB

TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

151KB

Lista de licitações.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?