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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 027 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/05/2022
Data da divulgação do extrato: 12/05/2022
Data da ratificação: 11/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 12/05/2022
Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE JOGOS EDUCATIVOS PEDAGÓGICOS, PARA AUXILIAR NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA, com endereço na AV GOVERNADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, 2941, JOAO PESSOA/PB, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.748.147/0001-18, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 10.153,33(dez mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA 10.748.147/0001-18 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 323KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 385KB

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