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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 030 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/05/2022
Data da divulgação do extrato: 20/05/2022
Data da ratificação: 19/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2022
Valor estimado: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA MELHORIAS E ADEQUAÇÕES DO SISTEMA ELÉTRICO DE 05 (CINCO) ESCOLAS MUNICIPAIS, COMO TAMBÉM PROJETOS DE ESTRUTURA DE CONTENÇÃO NO TERMINAL TURÍSTICO DA BICA E DE FUNDAÇÕES DA ESCOLA NA COMUNIDADE DO ARROJADO, NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, conforme tabela abaixo: Nº Empresa Valor Global 01 VINPARLLI ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA R$ 22.500,00 02 PROATIVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES R$ 24.500,00 03 E. D. TORRES MAIA R$ 25.500,00 Após o recebimento das propostas acima descritas, o licitante VINPARLLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, com endereço na RUA MACEDO DE LIMA COSME, 1414, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.913.492/0001-30, apresentou preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 24.166,66 (vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
VINPARLLI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA 31.913.492/0001-30 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 239KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 195KB
1ª RETIFICAÇÃO DO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 196KB
2ª RETIFICAÇÃO DO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 198KB

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