Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 043 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/08/2022

Data da divulgação do extrato: 04/08/2022

Data da ratificação: 03/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 04/08/2022

Valor estimado: R$ 16.000,00 (dezesseis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL PARA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO PROMOVER O DIAGNÓSTICO, APRIMORAMENTO DE TÉCNICAS, IMPLANTAÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE ROTINAS E NORMATIZAÇÕES INTERNAS, CONCEBIDAS PARA INSTRUMENTALIZAR E UNIFORMIZAR PROCEDIMENTOS, PERMITINDO QUE A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO SISTEMATIZE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE MITIGAÇÃO DE RISCOS, NO AFÃ DO APRIMORAMENTO DA ATUAÇÃO DO ÓRGÃO, OBJETIVANDO A PROTEÇÃO, ORIENTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DOS ATOS DA GESTÃO, CUMPRINDO AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS RESOLUÇÕES Nº 018/2022, 028/2020, 012/2016 TCE/RN, C/C O ART. 74 CF/1988, ART. 59 LC Nº 101/2000 LRF E ACÓRDÃOS Nº 568/2014 E 1905/2017-TCU, CONFORME DESCRITO NA DESCRIÇÃO DO PLANEJAMENTO, DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Justificativa do preço

observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante CLAUDEMBERGH E DANTAS, com endereço na AV AFONSO PENA, 1206, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.016.854/0001-17, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/08/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO