Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 022 - SAÚDE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 09/08/2022

Data da divulgação do extrato: 10/08/2022

Data da ratificação: 09/08/2022

Data da divulgação da ratificação: 10/08/2022

Valor estimado: R$ 3.218,48 (três mil, duzentos e dezoito REAIS e quarenta e oito centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA E DEVIDAMENTE LICENCIADA PELA AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE, DO ESTADO OU MUNICÍPIO, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO CONTROLE DE VETORES E PRAGAS URBANAS, ASSIM COMPREENDIDOS: DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUPINIZAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS, EXTERNAS E PERIFÉRICAS ADJACENTES DOS PRÉDIOS QUE COMPÕE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO TAMBÉM À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DESSE MODO, ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante SALES ANTONIO SANTOS DE ANDRADE, com endereço na RUA RENE DANTAS, 35, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.922.914/0001-78, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 3.788,85(três mil, setecentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 3.218,48 (três mil, duzentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/08/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO