Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
17/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
18/08/2022
Data da
ratificação:
17/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
18/08/2022
Valor estimado: R$
1.699,00 (um mil, seiscentos e noventa e nove)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL NO CURSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERENCIA. ESTUDOS PRELIMINARES (ETP-DIGITAL) DE ACORDO COM A IN 05/17 E A NOVA IN 40/20 - OFICINA PRÁTICA. ESTUDO COMPARADO COM A LEI Nº 14.133/21.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
temos a contratação de M M P COSTA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI, com endereço na CJ PLANALTO VINHAIS I, 01, SAO LUIS/MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.613.756/0001-60 para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.
Justificativa do preço
a Comissão Permanente de Licitação opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para INSCRIÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL NO CURSO DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERENCIA. ESTUDOS PRELIMINARES (ETP-DIGITAL) DE ACORDO COM A IN 05/17 E A NOVA IN 40/20 - OFICINA PRÁTICA. ESTUDO COMPARADO COM A LEI Nº 14.133/21, tendo como contratada: M M P COSTA TREINAMENTO & DESENVOLVIMENTO HUMANO EIRELI, com endereço na CJ PLANALTO VINHAIS I, 01, SAO LUIS/MA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.613.756/0001-60, com valor total de R$ 1.699,00 (um mil, seiscentos e noventa e nove reais).
Fundamentação legal
no Art. 25, caput da Lei 8.666/93.
