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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 046 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 29/08/2022
Data da divulgação do extrato: 30/08/2022
Data da ratificação: 29/08/2022
Data da divulgação da ratificação: 30/08/2022
Valor estimado: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante Banco Do Brasil Sa, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, com endereço na Q. SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES, 15, Asa Norte, Brasília/DF, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), onde, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. VIII da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/08/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
BANCO DO BRASIL SA 00.000.000/0001-91 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 131KB

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