Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/08/2022
Data da divulgação do
extrato:
30/08/2022
Data da
ratificação:
29/08/2022
Data da divulgação da
ratificação:
30/08/2022
Valor estimado: R$
96.000,00 (noventa e seis mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante Banco Do Brasil Sa, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, com endereço na Q. SAUN QUADRA 5 LOTE B TORRES, 15, Asa Norte, Brasília/DF, apresentando preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), onde, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. VIII da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
