Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 053 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 17/11/2022
Data da divulgação do extrato: 18/11/2022
Data da ratificação: 17/11/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/11/2022
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE PEQUENAS BARRACAS TIPO BANCAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RN E ÓRGÃOS INTEGRANTES DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante JOICE LAIS D. CHAVES, com endereço na R JOAQUIM TORQUATO, 45, PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.531.091/0001-61, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 17.100,00(dezessete mil e cem reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/11/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TEMRO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOICE LAIS DAMIAO CHAVES 08919157456 21.531.091/0001-61 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 379KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 190KB
TERMO DE REFERÊNCIA RETIFICADO PDF 2MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA RETIFICADO PDF 183KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito