Prefeitura de Portalegre

DISPENSA: DISPENSA 054 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 21/11/2022

Data da divulgação do extrato: 22/11/2022

Data da ratificação: 21/11/2022

Data da divulgação da ratificação: 22/11/2022

Valor estimado: R$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO, E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR-(PIV), PADRÃO MERCOSUL OU NÃO! EM VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO SE JUSTIFICA ATRAVÉS DO DESGASTE CONTÍNUO. EM ATENDIMENTO AS NORMAS DE TRÂNSITO, AS PLACAS NÃO PODEM ESTAR DESGASTADAS OU QUEBRADAS, DESSA FORMA, É DE EXTREMA NECESSIDADE AS AQUISIÇÕES E SUBSTITUIÇÕES, TENDO EM VISTA O VOLUME DE VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante FERNANDO CESAR , com endereço na CARLOTO TÁVORA, 814, PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 199.312.044-00, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.

Justificativa do preço

Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 17.523,33 (dezessete mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e três centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 16.050,00 (dezesseis mil e cinquenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Fundamentação legal

Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
FERNANDO CESAR RÊGO	199.312.044-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 23/11/2022 - 14:38 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 21/11/2022 - 14:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	311KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA	PDF	198KB

Lista de licitações.

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