Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 062 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/12/2022
Data da divulgação do extrato: 20/12/2022
Data da ratificação: 19/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 20/12/2022
Valor estimado: R$ 10.477,56 (dez mil, quatrocentos e setenta e sete REAIS e cinquenta e seis centavos)
Informações do objeto
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR - CIMOP, REFERENTE AO RATEIO DA COBERTURA DE DESPESAS REFERENTES AO CUSTEIO DA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO CIMOP, ENGLOBANDO DESPESAS DE PESSOAL CIVIL E OBRIGAÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI N.º 11.107/08, DO ART. 2º, INCISO VII DO DECRETO N.º 6.017/07.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O credor dos rateios é o CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR, CNPJ: 15.185.079/0001-40, tendo em vista a adesão por parte deste município no protocolo de intenções ratificado pela Lei Municipal n.º 489/2021, publicada em 24 de novembro de 2021, conforme documentação acostada
Justificativa do preço
Os valores referentes à Contratação foram definidos na Ata da Assembleia Geral do dia 14 de dezembro de 2018, aprovada pelos Prefeitos representantes dos Municípios consorciados. Dessa forma, para o ano de 2022, o valor de RATEIO para o Município de Portalegre/RN é de R$ 10.477,56 (dez mil, quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta e seis centavos).
Fundamentação legal
Art. 24, inc. XXVI da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DOS MUNICIPIOS DO OESTE POTIGUAR 15.185.079/0001-40 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DOCUMENTOS CIMOP PDF 8MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 153KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito