Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
20/12/2022
Data da
ratificação:
19/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
20/12/2022
Valor estimado: R$
25.000,00 (vinte e cinco mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIZADOS EM EVENTOS EM GERAL, INCLUINDO MANUTENÇÃO, PINTURA, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ORNAMENTAÇÃO NATALINA COM DECORADOR DE AMBIENTES, COM SERVIÇOS DE CERIMONIAL E AFINS PARA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS COMO DECORAÇÃO DA CIDADE, VIABILIZAÇÃO DO SARAU ESCOLAR, DAS APRESENTAÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE CERTO MODO, ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DURANTE O PERÍODO DO EVENTO NATAL NA SERRA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, tendo a formalização de orçamento (valor de mercado) através de: DI FABRIKA COMÉRCIO, SERVIÇOS & LOCAÇÕES ME, CNPJ: 33.592.176/0001-39 e FAÇAKI EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 20.954.362/0001-29 como requisição direta ao fornecedor, já com a justificativa anexada nos autos, como pelo orçamento de homologação referente ao processo da Prefeitura Municipal de Itajá/RN, como consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas, apresentados preços compatíveis com os praticados no mercado, e nesse caso específico nos valores previamente estimados e levantados com base na argumentação anterior, conforme Inciso II, § 1º, do Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 27.666,67 (vinte e sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
