Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
29/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
30/12/2022
Data da
ratificação:
29/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
30/12/2022
Valor estimado: R$
51.725,00 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte e cinco)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS DO TIPO LED VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, tendo os interessados AMANDA COSTA REZENDE ME E R L DE QUEIROZ R2 COMÉRCIO E SERVIÇOS apresentados preços compatíveis com os praticados no mercado, e nesse caso específico nos valores previamente estimados e levantados com base em contratações similares feitas pela Administração Pública, conforme Inciso II, § 1º, do Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 52.415,00 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quinze reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 51.725,00 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
