Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/12/2022
Data da divulgação do
extrato:
26/12/2022
Data da
ratificação:
23/12/2022
Data da divulgação da
ratificação:
26/12/2022
Valor estimado: R$
3.000,00 (três mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA TÉCNICA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, DESTINADO A ORIENTAR SOBRE A ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES REFERENTES À LEI FEDERAL N.º 14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante MARIA FERNANDES DE CARLOS OLIVEIRA 03943518434, com endereço na R CEL. ANTONIO CAETANO, 264, ALEXANDRIA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.159.462/0001-05, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 3.466,66(três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais, e sessenta e seis centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 3.000,00 (três mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
