Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 007 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/01/2023

Data da divulgação do extrato: 25/01/2023

Data da ratificação: 24/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 25/01/2023

Valor estimado: R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito)

Informações do objeto

PAGAMENTO DA TAXA DE ADESÃO (ANUIDADE) DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO -UNDIME/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso vertente, temos a contratação de UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN, CNPJ Nº: 00.596.662/0001-76 para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

O valor a ser contratado para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue: UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN, CNPJ Nº: 00.596.662/0001-76 Item Material/Serviço Unid. medida Qntd Valor unitário (R$) Valor total (R$) 1 Pagamento da Taxa de Adesão (Anuidade) da União dos Dirigentes Municipais de Educação -UNDIME/RN Serv. 1 798,00 798,00

Fundamentação legal

Art. 25, caput da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TEMRO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
UNIAO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO DO RN	00.596.662/0001-76	VENCEDOR	798,00

Andamento

DATA: 26/01/2023 - 10:12 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 24/01/2023 - 10:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	518KB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	165KB

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