Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
16/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
30/01/2023
Data da
ratificação:
16/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
30/01/2023
Valor estimado: R$
1.081.200,00 (um milhão, oitenta e um mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, NO EXERCÍCIO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso vertente, temos a contratação de COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única prestadora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.
Justificativa do preço
O valor a ser contratado para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue:
COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81:
Item Serviço Unid. medida Quant. Valor unitário Est. (R$) Valor total Est. (R$)
01 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEC. ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS SERV 01 Ano 1.200,00 1.200,00
02 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEC. EDUCAÇÃO E DESPORTO SERV 01 Ano 200.000,00 200.000,00
03 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEC. SAÚDE E SANEAMENTO SERV 01 Ano 55.000,00 55.000,00
04 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEC. DE AGRICULTURA SERV 01 Ano 280.000,00 280.000,00
05 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEC. INFRAESTRUTURA SERV 01 Ano 500.000,00 500.000,00
06 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL SERV 01 Ano 10.000,00 10.000,00
07 SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA GERENCIA DE TURISMO SERV 01 Ano 35.000,00 35.000,00
Total do Proponente (Valor Global Estimado): 1.081.200,00
Fundamentação legal
Art. 24, inc. XXII da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
