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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 005 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 01/03/2023
Data da divulgação do extrato: 02/03/2023
Data da ratificação: 01/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 02/03/2023
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA DELEGACIA CIVIL DA CIDADE DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 38.250,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Justificativa do preço
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante ADIEL FLORENCIO DA COSTA, CPF n.º 131.341.754-87, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)”.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA- FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ADIEL FLORENCIO DA COSTA ***.341.754-** VENCEDOR 36.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
SOLICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 171KB

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