Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
01/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
02/03/2023
Data da
ratificação:
01/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
02/03/2023
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AS DEPENDÊNCIAS E INSTALAÇÕES DA DELEGACIA CIVIL DA CIDADE DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 38.250,00 (trinta e oito mil, duzentos e cinquenta reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Justificativa do preço
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante ADIEL FLORENCIO DA COSTA, CPF n.º 131.341.754-87, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
