Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
15/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
16/03/2023
Data da
ratificação:
15/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
16/03/2023
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA BANDA FORRÓ DOS 3, NO TRADICIONAL SÃO JOÃO DA VILA, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2023 COM INÍCIO ÀS 01H00MIN E TÉRMINO ÀS 03H00MIN, NA PRAÇA PÚBLICA DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Todavia, para cumprimento do que preceitua a Lei de Licitações e Contratos há que se acrescentar, de forma fundamentada, a razão da escolha da executante do serviço a contratar, acrescida da justificativa do preço em relação ao praticado no mercado.
Nesse contexto, vejamos o que pontifica o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93:
Art. 26. (omissis)
Parágrafo único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I - (omissis)
II razão da escolha do fornecedor ou executante;
III justificativa do preço;
No que concerne à escolha da atração em questão, os parágrafos anteriores já fundamentam de forma translúcida, objetiva e coerente a referida contratação por inexigibilidade, conquanto demonstra ser a atração escolhida aquela que melhor se coadunam com preferência popular para cumprimento do objeto.
Justificativa do preço
Em relação ao preço do contrato para a atração elencada no parecer sob comentário, afigura-se-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado pelas cópias de notas fiscais de serviços prestados em outras localidades, os quais relacionamos a seguir:
1. Prefeitura Municipal de Junco do Seridó/PB, NF n.º 000000245, de 13 de dezembro de 2022, Valor contratado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
2. Prefeitura Municipal de Tacima/PB, NF n.º 000000246, de 19 de dezembro de 2022, Valor contratado: R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
3. Prefeitura Municipal de Riachão/PB, NF n.º 000000250, de 27 de dezembro de 2022, Valor contratado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
4. Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, NF n.º 000000254, de 09 de janeiro de 2023, Valor contratado: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), corroboram o custo oferta do à Administração para as apresentações, que é de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais).
Fundamentação legal
Art. 25, inc. III da Lei Federal nº 8.666/1993.
