Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
28/03/2023
Data da
ratificação:
27/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/03/2023
Valor estimado: R$
6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO PARA REFORMA DO RESTAURANTE DO TERMINAL TURISTICO DA BICA NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante TAYNA REGO MOURA, com endereço na Rua Ana Nunes do Rego, 47, Portalegre/RN, inscrita no CPF sob o n.º 081.414.044-07, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 7.233,33 (sete mil, duzentos e trinta e três reias e trinta e três centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 6.000,00 (seis mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
