Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 16/01/2023

Data da divulgação do extrato: 17/01/2023

Data da ratificação: 16/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 17/01/2023

Valor estimado: R$ 29.030,00 (vinte e nove mil e trinta)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REPARO DE LUMINÁRIAS PÚBLICAS DO TIPO LED

observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, tendo os interessados Amanda Costa Rezende – ME e R L DE QUEIROZ R2 COMÉRCIO E SERVIÇOS, apresentados preços compatíveis com os praticados no mercado, e nesse caso específico nos valores previamente estimados e levantados com base em contratações similares feitas pela Administração Pública, conforme Inciso II, § 1º, do Art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21. 3.2. Com isso, a classificação por valor ofertado junto aos 3 (três) fornecedores, recebidos mediante endereço eletrônico entre os dias 20 de dezembro e 23 de dezembro, conforme dados que seguirão em Tabela formalizada, identificando o fornecedor, os valores cotados individualmente e por fim a data da proposta de preço: Nº Fornecedor CNPJ Data da Proposta Valor da Proposta Global Valor Total 01 R L DE QUEIROZ R2 COMÉRCIO E SERVIÇOS 47.477.077/0001-10 23 de dezembro de 2022 R$ 29.030,00 R$ 29.030,00 02 Amanda Costa Rezende – ME 07.667.922/0001-04 22 de dezembro de 2022 R$ 29.810,00 R$ 29.810,00 VALOR MÉDIO: R$ 29.420,00 3.3. Portanto, a empresa R L DE QUEIROZ R2 COMÉRCIO E SERVIÇOS, com endereço na Rua Tomaz Sampaio, n° 54, Centro, Serrinha dos Pintos – RN – CEP 59.808-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 47.477.077/0001-10, apresentado preços compatíveis com os praticados, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta classificada em 1º lugar no critério do menor preço.

4.1. Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais). O menor valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 29.030,00 (vinte e nove mil e trinta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”