Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/04/2023

Data da divulgação do extrato: 25/04/2023

Data da ratificação: 24/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 25/04/2023

Valor estimado: R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE REFIL DE TINTAS DO TIPO CORANTE COMPATÍVEL COM AS IMPRESSORAS EPSON BULK INK DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE-RN.

3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. 3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. 3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, fora definido o prazo para recebimento entre os dias 29 de março à 04 de abril de 2023, houve o envio de documentação de 02 (duas) empresas interessadas na contratação. 3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente em banco de preços utilizado pelo próprio município, observado o índice de atualização de preços correspondente, sendo especificamente encontrado e foi diretamente realizado pesquisa no software: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/. 3.5. Com isso, a classificação pela mediana obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total referente ao lote total: ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE V. UNIT. V. TOTAL 1 Tinta Refil bulk ink compatível com as impressoras Epson para uso nas seguintes impressoras Bulk Ink – Ecotank - Desenvolvida para impressoras Epson Ecotank – Serie: L3110 L3150 L3210 L3250 L4150 L4160 L5190 L6161 L6171 L6191. Incluindo novos modelos disponíveis no mercado Serie: L110/L120/L1300/L200/L210/L220/L355/L365/L375/L380/L395/L396/L455/L475/L495/L666/L565/L575. Do tipo corante de marca superior ou igual a Masterprint. Tubo de 100ml cor PRETO. Und 200 R$ 22,90 R$ 4.580,00 02 Tinta Refil bulk ink compatível com as impressoras Epson para uso nas seguintes impressoras Bulk Ink – Ecotank - Desenvolvida para impressoras Epson Ecotank – Serie: L3110 L3150 L3210 L3250 L4150 L4160 L5190 L6161 L6171 L6191. Incluindo novos modelos disponíveis no mercado Serie: L110/L120/L1300/L200/L210/L220/L355/L365/L375/L380/L395/L396/L455/L475/L495/L666/L565/L575. Do tipo corante de marca superior ou igual a Masterprint. Tubo de 100ml cor CIANO. Und 150 R$ 23,96 R$ 3.594,00 03 Tinta Refil bulk ink compatível com as impressoras Epson para uso nas seguintes impressoras Bulk Ink – Ecotank - Desenvolvida para impressoras Epson Ecotank – Serie: L3110 L3150 L3210 L3250 L4150 L4160 L5190 L6161 L6171 L6191. Incluindo novos modelos disponíveis no mercado Serie: L110/L120/L1300/L200/L210/L220/L355/L365/L375/L380/L395/L396/L455/L475/L495/L666/L565/L575. Do tipo corante de marca superior ou igual a Masterprint. Tubo de 100ml cor MAGENTA. Und 150 R$ 23,96 R$ 3.594,00 04 Tinta Refil bulk ink compatível com as impressoras Epson para uso nas seguintes impressoras Bulk Ink – Ecotank - Desenvolvida para impressoras Epson Ecotank – Serie: L3110 L3150 L3210 L3250 L4150 L4160 L5190 L6161 L6171 L6191. Incluindo novos modelos disponíveis no mercado. Serie: L110/L120/L1300/L200/L210/L220/L355/L365/L375/L380/L395/L396/L455/L475/L495/L666/L565/L575. Do tipo corante de marca superior ou igual a Masterprint. Tubo de 100ml cor YELLOW. Und 150 R$ 22,90 R$ 3.435,00 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 15.203,00 3.6. Foi apresentado, por intermédio do acolhimento de propostas, duas propostas, sendo estas das empresas D. F. DE S. SILVA, CNPJ: 04.599.190/0001-66 e TACIO TORRES MORAIS, CNPJ: 17.527.384/0001-06 em tempo hábil. 3.7. As duas empresas interessadas apresentaram preços compatíveis com os valores praticados atualmente no mercado. 3.8. A empresa D. F. DE S. SILVA, CNPJ: 04.599.190/0001-66, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficou classificada em 1º lugar no critério do menor preço por lote.

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 15.203,00 (quinze mil, duzentos e três reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 7.475,00 (sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado:

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”