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DISPENSA: DISPENSA 011 - SAÚDE - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/04/2023
Data da divulgação do extrato: 13/04/2023
Data da ratificação: 12/04/2023
Data da divulgação da ratificação: 13/04/2023
Valor estimado: R$ 1.904,00 (um mil, novecentos e quatro)
Informações do objeto
TRATAMENTO COM VACINAS INJETÁVES PNEUMOCOCÓCICA CONJUGADA 13 R, MENININGOCÓCICA ACWY CONJUGADAS, MENININGOCÓCICA B RECOMBINANTE, DESTINADAS A CRIANÇA EMANUEL DAVI OLIVEIRA DIAS, CONFORME RELATÓRIO DA MÉDICA PEDIÁTRICA LAURA ARAGÃO EM 28 DE MARÇO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante ANGIOPED LTDA, com endereço na R PEDRO VELHO, 100, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.445.272/0001-70, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 1.904,00 (um mil, novecentos e quatro reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. IIda Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/04/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANGIOPED LTDA 09.445.272/0001-70 VENCEDOR 1.904,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFEREÊNCIA PDF 770KB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 181KB

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