Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 28/04/2023

Data da divulgação do extrato: 03/05/2023

Data da ratificação: 28/04/2023

Data da divulgação da ratificação: 03/05/2023

Valor estimado: R$ 39.150,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.

3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. Além disso, segue nos autos do processo a justificativa da escolha da pesquisa direta com os fornecedores indicados. 3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br) e também no Portal de Contratações Públicas (https://www.gov.br/pncp/pt-br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. 3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de licitante interessado na contratação e que, após vencido o prazo, constatou-se que apenas uma licitante manifestou interesse, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este: IZALIANA CABRAL DE ALMEIDA 00990342476, CNPJ sob o nº 29.322.052/0001-66. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo. 3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base em pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, o que fora fielmente obedecido. 3.5. Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total: ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE V. UNIT. V. TOTAL 1 Fornecimento de Refeição tipo self-service (almoço e ou jantar) Composição mínima: de 700 gramas com pratos variados, acompanhada de 01 copo de suco 250ml. POR PESSOA. UND 200 R$ 25,96 R$ 5.192,00 2 REFEIÇÃO COMERCIAL DO TIPO PF “MARMITEX”: composta por: arroz, feijão, salada, proteína (uma das opções: bovina, suína, ave, peixe; modo de preparo: assada, frita ou cozida), com 02 duas guarnições (legumes, macarrão, entre outros). UND 1350 R$ 19,63 R$ 26.500,50 3 Refrigerante lata – Sabor variado tipo coca, laranja, guaraná 350ml. UND 500 R$ 6,43 R$ 3.215,00 4 Refrigerante: Sabor variado tipo coca, laranja, guaraná. Copo 250 ml. UND 200 R$ 6,43 R$ 1.286,00 5 Suco de Fruta: copo de 250 ml. Sabores diversos UND 300 R$ 6,43 R$ 1.929,00 6 Refeição reforçada, tipo café da manh㠖 MARMITEX – cuscuz, salsicha e ovo. 500g UND 300 R$ 15,96 R$ 4.788,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 42.910,50 3.6. Portanto, a empresa IZALIANA CABRAL DE ALMEIDA 00990342476, CNPJ sob o nº 29.322.052/0001-66, apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta classificada em 1º lugar no critério do menor preço.

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme média dos itens, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 42.910,50 (quarenta e dois mil, novecentos e dez reais e cinquenta centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 39.150,00 (trinta e nove mil, cento e cinquenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação, está abaixo do valor orçado pela administração.

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”