Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
03/05/2023
Data da
ratificação:
28/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
03/05/2023
Valor estimado: R$
44.000,00 (quarenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA VOLANTE EM CARRO DE SOM, POR DEMANDA PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, num primeiro momento fora definido o prazo para recebimento entre os dias 13 de abril e 19 de abril de 2023, houve o envio de documentação de apenas uma empresa interessada na contratação e que, após vencido o prazo, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este a seguinte pessoa física: MÁRCIO THYBÉRIO VIANA LEITE, CPF sob o nº: 083.753.914-50. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo.
3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente em banco de preços utilizado pelo próprio município, observado o índice de atualização de preços correspondente, sendo especificamente encontrado e foi diretamente realizado pesquisa no software: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/.
3.5. Com isso, a classificação pela mediana obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE V. UNIT. V. TOTAL
01 Serviço de Carro de som para divulgação de Áudio-Propaganda em ruas do município, incluindo combustível e motorista.
Hora
500
R$ 59,00
R$ 29.500,00
02 Serviço de Carro de som para divulgação de Áudio-Propaganda na Zona Rural do município, incluindo combustível e motorista. Hora 300 R$ 59,00 R$ 17.700,00
VALOR TOTAL: R$ 47.200,00
3.6. Portanto, a pessoa física MÁRCIO THYBÉRIO VIANA LEITE, CPF sob o nº: 083.753.914-50, apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta classificada em 1º lugar no critério do menor preço.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 47.200,00 (quarenta e sete mil e duzentos reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
