Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/05/2023
Data da
ratificação:
17/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/05/2023
Valor estimado: R$
25.900,00 (vinte e cinco mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS E SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE TONNERS, PARA ATENDER A TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, num primeiro momento fora definido o prazo para recebimento entre os dias 26 de abril e 03 de maio de 2023, houve o envio de documentação de apenas uma empresa interessada na contratação e que, após vencido o prazo, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este a seguinte organização: TACIO TORRES MORAIS, CNPJ sob o nº: 17.527.384/0001-06. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo.
3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente em banco de preços utilizado pelo próprio município, observado o índice de atualização de preços correspondente, sendo especificamente encontrado e foi diretamente realizado pesquisa no software: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/.
3.5. Com isso, a classificação pela mediana obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE V. UNIT. V. TOTAL
01 RECARGA DE TONNER BROTHER DCP L2540DW SERVIÇO 100 40,00 4.000,00
02 MANUTENÇÃO CORRETIVA IMPRESSORA BROTHER DCP L2540DW SERVIÇO 50 150,00 7.500,00
03 MANUTENÇÃO CORRETIVA IMPRESSORA MODELOS EPSON L "3 DIGITOS" SERVIÇO 50 150,00 7.500,00
04 MANUTENÇÃO CORRETIVA IMPRESSORA EPSON MODELOS L "4 DIGITOS". SERVIÇO 80 150,00 12.000,00
05 MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA SCANNER DE MESA. SERVIÇO 10 131,65 1.316,50
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.316,50
3.6. Portanto, a empresa TACIO TORRES MORAIS, CNPJ sob o nº: 17.527.384/0001-06, apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta classificada em 1º lugar no critério do menor preço.
Justificativa do preço
4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 32.316,50 (trinta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 25.900,00 (vinte e cinco mil e novecentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado:
4.2. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi como se segue:
TACIO TORRES MORAIS, CNPJ sob o nº: 17.527.384/0001-06:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE V. UNIT. V. TOTAL
01 RECARGA DE TONNER BROTHER DCP L2540DW SERVIÇO 100 30,00 3.000,00
02 MANUTENÇÃO CORRETIVA IMPRESSORA BROTHER DCP L2540DW SERVIÇO 50 120,00 6.000,00
03 MANUTENÇÃO CORRETIVA IMPRESSORA MODELOS EPSON L "3 DIGITOS" SERVIÇO 50 120,00 6.000,00
04 MANUTENÇÃO CORRETIVA IMPRESSORA EPSON MODELOS L "4 DIGITOS". SERVIÇO 80 120,00 9.600,00
05 MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA SCANNER DE MESA. SERVIÇO 10 130,00 1.300,00
VALOR GLOBAL DA PROPOSTA: R$ 25.900,00
Fundamentação legal
no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
