Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/05/2023

Data da divulgação do extrato: 18/05/2023

Data da ratificação: 17/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 18/05/2023

Valor estimado: R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO HOSPITALAR.

3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. 3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. 3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, houve o envio de documentação de licitante interessado na contratação e que, após vencido o prazo, constatou-se que apenas uma licitante manifestou interesse, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta, sendo este a empresa: OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, CNPJ sob o nº 48.702.159/0001-84. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo. 3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base na composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente em banco de preços utilizado pelo próprio município, observado o índice de atualização de preços correspondente, sendo especificamente encontrado e foi diretamente realizado pesquisa no software: http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/. 3.5. Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total: Item DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Und. Med. Quant Total Vl R$ Unit Vl R$ Total 01 Recarga de Oxigênio Medicinal TQ 7m³ Cilindro 100 R$ 246,40 R$ 24.640,00 02 Recarga de Oxigênio Medicinal TQ 3m³ Cilindro 50 R$ 120,00 R$ 6.000,00 03 Recarga de Oxigênio Medicinal TQ 1m³ Cilindro 100 R$ 92,00 R$ 9.200,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 39.840,00 3.6. Portanto, a empresa OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, CNPJ sob o nº 48.702.159/0001-84, apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta classificada em 1º lugar no critério do menor preço.

4.1. Restou comprovado ser o valor, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 39.840,00 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 38.750,00 (trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado pesquisado. 4.2. O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi como se segue: OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA, CNPJ sob o nº 48.702.159/0001-84: Item DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS Und. Med. Quant Total Vl R$ Unit Vl R$ Total 01 Recarga de Oxigênio Medicinal TQ 7m³ Cilindro 100 R$ 240,00 R$ 24.000,00 02 Recarga de Oxigênio Medicinal TQ 3m³ Cilindro 50 R$ 115,00 R$ 5.750,00 03 Recarga de Oxigênio Medicinal TQ 1m³ Cilindro 100 R$ 90,00 R$ 9.000,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.750,00

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”