Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/05/2023

Data da divulgação do extrato: 25/05/2023

Data da ratificação: 24/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 25/05/2023

Valor estimado: R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta)

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO PARA DIVULGAÇÃO DE VINHETAS DE COMUNICAÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO PARA APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TEATRAIS, SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO VIA INTERNET (LIVE), SERVIÇOS NA ÁREA DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E EDIÇÃO DE PEÇAS INSTITUCIONAIS PARA EVENTOS PRODUZIDOS OU ORGANIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RN E AINDA SERVIÇO AUDIOVISUAL COM A GRAVAÇÃO DE FILMES INSTITUCIONAIS PARA VEICULAÇÃO EM VARIADOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, INTERNO E EXTERNO, BEM COMO OS SERVIÇOS DE GRAVAÇÕES PARA FINS DE ARQUIVO, COM FORNECIMENTO, INCLUSIVE, DO MATERIAL NECESSÁRIO, POR DEMANDA PARA ATENDER ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE RN.

3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. 3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. 3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, num primeiro momento fora definido o prazo para recebimento entre os dias 12 de maio e 18 de maio de 2023, houve o envio de documentação de apenas uma empresa interessada na contratação e que, após vencido o prazo, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este a seguinte organização: 29.577.975 JOAO PAULO VIANA DE MOURA, CNPJ sob o nº: 29.577.975/0001-69. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo. 3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base em pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, conforme está descrito nos autos desse processo. 3.5. Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total: ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTDE V. UNIT. V. TOTAL 01 Registro – Gravação de áudio para divulgação de vinhetas de Comunicação Tempo da Gravação 1 (um) minuto Minuto 250 R$ 80,00 R$ 20.000,00 02 Registro – Gravação de áudio para divulgação de Peças Teatrais Tempo da Gravação por minuto da peça Minuto 350 R$ 33,33 R$ 11.665,50 03 Registro – Serviço de filmagem Simples e edição de vídeos institucionais – para pequenos eventos - incluso – CD/DVD Hora 50 R$ 130,00 R$ 6.500,00 04 Registro – Gravação de áudio, edição e filmagem simples de vídeos institucionais em pequenos eventos Incluso - CD/DVD Hora 20 R$ 231,67 R$ 4.633,40 05 Serviço de Geração e Transmissão via Internet – Lives – Tempo de transmissão por hora. Hora 20 R$ 253,33 R$ 5.066,60 VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 47.865,50 3.6. Portanto, a empresa 29.577.975 JOAO PAULO VIANA DE MOURA, CNPJ sob o nº: 29.577.975/0001-69, apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta classificada em 1º lugar no critério do menor preço.

Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 47.865,50 (quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 41.250,00 (quarenta e um mil, duzentos e cinquenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”