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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MAIOR DESCONTO
Data da abertura: 23/05/2023
Data da divulgação do extrato: 24/05/2023
Data da ratificação: 23/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 24/05/2023
Valor estimado: R$ 4.478,93 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito REAIS e noventa e três centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, RESERVA MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, com endereço na AV PRUDENTE DE MORAIS, 4283, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.477.835/0001-90, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 4.522,54 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 4.478,93 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA 10.477.835/0001-90 VENCEDOR 4.478,93
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 181KB

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