Tipo:
MAIOR DESCONTO
Data do
aviso:
23/05/2023
Data da divulgação do
extrato:
24/05/2023
Data da
ratificação:
23/05/2023
Data da divulgação da
ratificação:
24/05/2023
Valor estimado: R$
4.478,93 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito REAIS e noventa e três centavos)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, RESERVA MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA, com endereço na AV PRUDENTE DE MORAIS, 4283, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.477.835/0001-90, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 4.522,54 (quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 4.478,93 (quatro mil, quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
