Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
01/06/2023
Data da divulgação do
extrato:
02/06/2023
Data da
ratificação:
01/06/2023
Data da divulgação da
ratificação:
02/06/2023
Valor estimado: R$
25.100,00 (vinte e cinco mil, cento)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO/MÓVEIS SOB MEDIDA, SEGUINDO MÓDULOS PRÉ-DEFINIDOS, DESTINADO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VICENTE DO RÊGO FILHO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo.
3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21.
3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, no primeiro momento definido entre os dias 04 de maio e 09 de maio, não houve o envio de documentação de licitante interessado para contratação e que, após vencido o prazo, constatou-se o processo de forma deserta. Após isso, com base no Decreto Municipal n.º 517/2023, e demais normas aplicáveis, tendo em vista o processo ter restado deserto, e em obediência ao parágrafo único do Art. 19 do Decreto nº 517/2023 o processo foi republicado como AVISO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS, tendo o novo prazo definido para recebimento das propostas e documentação entre os dias 25 de maio e 30 de maio, pelo qual houve apresentação de apenas 01 (um) interessado, onde o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência e Aviso de Contratação Direta, sendo este a empresa: JAILSON PEREIRA DE LUCENA (JAILSON MÓVEIS), CNPJ sob o nº 40.516.198/0001-85. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo.
3.4. Fora apresentado os valores previamente estimados e levantados com base em pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação. Os e-mails enviados e recebidos, bem como a justificativa da escolha dos fornecedores estão acostadas nos autos do processo.
Justificativa do preço
conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 25.621,27 (vinte e cinco mil, seiscentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado pesquisado.
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
