Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 16/08/2023

Data da divulgação do extrato: 17/08/2023

Data da ratificação: 16/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 17/08/2023

Valor estimado: R$ 26.172,00 (vinte e seis mil, cento e setenta e dois)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE ITENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM MÁQUINAS PESADAS DO TIPO MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA.

3.1. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, obedecendo aos preceitos do Art. 23, da Lei n.º 14.133/2021, resultando em preços referenciais de mercado para balizar a contratação pleiteada neste processo. 3.2. Ainda, tomando como base a análise aos presentes autos, observamos que foi transparecido Aviso de Acolhimento de Propostas, devidamente publicado em sítio eletrônico oficial, sendo este o Site Oficial da Prefeitura Municipal de Portalegre/RN (www.portalegre.rn.gov.br), com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa, conforme rito do § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21. 3.3. Durante o transcorrer do prazo para envio de propostas, fora definido o prazo para recebimento entre os dias 07 de agosto à 10 de agosto de 2023, houve o envio de documentação de apenas uma empresa interessada na contratação e que, após vencido o prazo, pelo qual o mesmo foi declarado vencedor por atender aos critérios do Termo de Referência, sendo este a seguinte organização: ITALO RAFAEL DE HOLANDA FREITAS – KOMAK SERVICOS E MANUTENCOES, CNPJ sob o nº: 34.980.600/0001-85. Observou-se que o licitante vencedor apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme tabela abaixo. 3.4. Fora apresentado os valores de acordo com pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital. 3.5. As empresas nas quais foram obtidos valores de mercado para basilar o orçamento referencial foram: L A MECANICA, inscrita no CNPJ nº 33.924.179/0001-22, KOMAK PEÇAS E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ nº 34.980.600/0001-85, MATHEUS FELIPE COSTA NERES 70092073484, inscrita no CNPJ nº 36.013.913/0001-90. 3.6. Com isso, a classificação pela média obtida dos valores de mercado, conforme dados que antecederam no processo, segue em Tabela formalizada, identificando o item, sua quantidade, unidade de medida, metodologias e valor unitário e total: LOTE 01 - AQUISIÇÃO DE ITENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM MÁQUINAS PESADAS DO TIPO MOTONIVELADORA ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. QUANT. Valor Unit. Valor Total 1. BOMBA HIDRÁULICA PARA MOTONIVELADORA NEW HOLLAND CARACTERÍSTICAS: BOMBA HIDRÁULICA DE ACIONAMENTO DA HÉLICE; MODELO MOTONIVELADORA RG140B; DIMENSÕES DA PEÇA: 20CM DE ALTURA, 18CM DE LARGURA, 30CM DE COMPRIMENTO, 8,6KG. UNID 1 8.006,67 8.006,67 2. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BOMBA HIDRÁULICA NA MOTONIVELARORA NEW HOLAND MODELO: RG 140B SERV 1 4.343,67 4.343,67 3. SERVIÇO DE REGULAÇÃO DE CÍRCULO DE GIRO DA MOTONIVELARORA NEW HOLAND MODELO: RG 140B SERV 1 991,67 991,67 VALOR TOTAL DO LOTE 13.342,01 LOTE 02 - AQUISIÇÃO DE ITENS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM MÁQUINAS PESADAS DO TIPO RETROESCAVADEIRA ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID. QUANT. Valor Unit. Valor Total 1. DISCO DE FREIO RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 4 182,67 730,68 1. MANGUEIRA HIDRÁULICA DA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 6 484,00 2.904,00 2. PLACA DE FREIO RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 2 683,67 1.367,34 3. PLACA DE FREIO SEPARADORA PARA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 2 354,00 708,00 4. PLACA DE FREIO SEPARADORA PRIMÁRIA DA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 2 724,33 1.448,66 5. TERMINAL BARRA DE DIREÇÃO PARA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 2 581,83 1.163,66 6. RETENTOR DO CUBO PARA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 1 354,67 354,67 7. ROLAMENTO DE EIXO PARA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 2 454,67 909,34 8. CILINDRO DE FREIO PARA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406A UNID 1 802,33 802,33 9. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE DISCO DE FREIO, MANGUEIRA HIDRÁULICA, PLACA DE FREIO, PLACA DE FREIO SEPARADORA, PLACA DE FREIO SEPARADORA PRIMÁRIA, RETENTOR DO CUBO, ROLAMENTO DE EIXO E TERMINAL BARRA DE DIREÇÃO NA RETROESCAVADEIRA RANDON RD406 SERV 1 2.502,33 2.502,33 VALOR TOTAL DO LOTE 12.891,01 VALOR GLOBAL 26.233,02 3.7. Portanto, a empresa Italo Rafael de Holanda Freitas, CNPJ sob o nº: 34.980.600/0001-85, apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, tendo a sua proposta apresentada compatível com o objeto pretendido e que não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta classificada em 1º lugar no critério do menor preço.

4.1. Restou comprovado ser o valor global, conforme mediana, de mercado praticado com a Administração igual a R$ 26.233,02 (vinte e seis mil e duzentos e trinta e três reais e dois centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 26.172,00 (vinte e seis mil, cento e setenta e dois reais) onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado:

Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/21, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021: Art. 75, caput, inciso II: R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos).