Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 11/08/2023

Data da divulgação do extrato: 14/08/2023

Data da ratificação: 11/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2023

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URETERORRENOLITOTRIPSIA FLEXÍVEL COM LASER + COLOCAÇÃO DE DUPLO J, A SER REALIZADA EM PACIENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

Em análise aos presentes autos, foram apresentadas propostas pelos licitantes CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA - ME, com endereço na R DOUTOR JOAO MARCELINO, 429, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.022.469/0001-07; e CARDIODIAGNOSTICO LTDA, com endereço na R PEDRO VELHO, 250, MOSSORO/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.650.324/0001-50, apresentado preços compatíveis com os praticados. As propostas apresentadas por parte dos credores supracitados são compatíveis com o objeto pretendido. Em relação ao preço, afigura-se-nos dentro dos praticados no mercado, fato comprovado por atos de processos licitatórios publicados por outros Municípios, os quais relacionamos a seguir: 1. Processo de Inexigibilidade 050/2020 do Município de Jaborandi/BA, homologado em 23 de outubro de 2020, Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais); 2. Pregão Presencial 012/2022 do Município de Três Rios/RJ, através da Ata de Registro de Preço nº 141/2022, firmada em 20 de maio de 2022, Valor: R$ 9.000,00 (nove mil reais); 3. Pregão Presencial 043/2023 do Município de Córrego do Bom Jesus/MG, homologado em 15 de maio de 2023, Valor contratado: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Desta forma, o valor médio aferido foi de R$ 10.833,33 (doze mil reais), corroboram o custo da despesa à Administração para a cirurgia, que é de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sendo assim, justificada a razão da escolha do executante, bem como o valor do serviço proposto, atendido encontram-se os requisitos previstos no Parágrafo único do Art. 26 da Lei 8.666/93.

A presente justificativa visa esclarecer os motivos que nos levaram a realizar uma cotação de preço com apenas um fornecedor no processo de dispensa de licitação para o item “2”, relativo a dispensa 043/2023 – DISP/SMS, devido à necessidade de procedimento de urgência. O presente procedimento se origina de uma situação de urgência que requer o serviço referente a procedimento cirúrgico de Procedimento Cirúrgico de Ureterorrenolitotripsia flexível com laser + colocação de duplo J, a fim de evitar prejuízos iminentes relacionados a esse procedimento, que é um procedimento cirúrgico minimamente invasivo utilizado no tratamento de cálculos (pedras) localizados nos rins e ureteres. Especificamente, esse procedimento é realizado para fragmentar e remover os cálculos que se formam nessas estruturas do trato urinário. No caso específico da paciente Maria Elizabete da C. Silva, a mesma é portadora de ureterolitíase a direita (CID 10 : N20.1). Essa patologia provoca dilatação renal o que ocasiona dor refratária a tratamento clínico bem como risco de infecções urinárias de difícil controle, além do risco de perda parcial ou total do rim acometido. Após uma análise de mercado, constatou-se que os prestadores: CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA - ME, CNPJ sob o n.º 15.022.469/0001-07; e CARDIODIAGNOSTICO LTDA, CNPJ n.º 35.650.324/0001-50, são capazes de fornecer serviços necessários no prazo requerido, considerando que o referido Centro Urológico Potiguar detém graças à trajetória e vasta experiência da equipe da clínica, oferecendo serviços como: Litotripsia, Primeira consulta Urologia, Vasectomia, Ressecção Endoscopica Da Prostata, Prostatectomia Por Câncer, Consulta urologista. Apesar dos esforços para identificar outras fontes de suprimento, não foi possível encontrar outras empresas que atendam aos requisitos técnicos e prazos estabelecidos para o atendimento da demanda emergencial. A escassez de alternativas compatíveis, além da rapidez com que esta patologia se desenvolveu, além dos seus sintomas terríveis, causando obstrução parcial ou total do fluxo de urina, o que pode resultar em sintomas dolorosos e desconfortáveis, tais como: dor intensa, infecções generalizadas e dificuldade em urinar, fizeram com que obtivéssemos cautela atrelada a agilidade para a finalização desse processo, fazendo com que a paciente seja internada com urgência e o máximo de conforto possível. Diante do exposto, e considerando a situação crítica que motiva este serviço, fica registrada a justificativa para a cotação de preço com apenas um fornecedor no presente processo de dispensa de licitação. Ressaltamos o compromisso com a eficiência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos, assegurando a obtenção dos serviços necessários de forma a atender aos interesses públicos e à continuidade das operações, especialmente por tratar-se diretamente da condição de saúde de um munícipe. O valor global ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi de R$ 10.000,00 (dez mil reais), onde, comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. O valor ofertado pelos licitantes mediante o objeto pretendido foi como se segue: Item CEUP - CENTRO UROLOGICO POTIGUAR LTDA - ME CNPJ: 15.022.469/0001-07 R DOUTOR JOAO MARCELINO, 429 - CENTRO, MOSSORO - RN, CEP: 59610-200 Descrição Unidade Qntd Valor Unitário Valor Total 1 Procedimento Cirúrgico de Ureterorrenolitotripsia flexível com laser + colocação de duplo J SERV 1 6.500,00 6.500,00 Total do Proponente 6.500,00 Item CARDIODIAGNOSTICO LTDA CNPJ: 35.650.324/0001-50 R PEDRO VELHO, 250 - SANTO ANTONIO, MOSSORO - RN, CEP: 59611-010 Descrição Unidade Qntd. Valor Unitário Valor Total 2 Pacote cirúrgico em enfermaria 02 leitos SERV 1 3.500,00 3.500,00 Total do Proponente 3.500,00 Comparadamente, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.

Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos ”