Data: 19/05/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de Portalegre informa que, referente ao exercício de 2026, sobre os valores da renúncia fiscal prevista e realizada, conforme a competência anual estabelecida. Esta ausência de informação está fundamentada na inexistência desse tipo de renúncia no período mencionado.
Exercício: 2026