Missão
São atribuição dessa secretaria coordenar as atividades educacionais, culturais em consonância com as diretrizes enunciadas pelos órgãos e entidades pertinentes, especialmente relacionadas com a educação infantil e ensino fundamental controle e administração do transporte escolar gratuito e subsidiado serviço de merenda escolar e assistência ao educando
Fomentar o desenvolvimento cultural promover e desenvolver a recreação do lazer público organizar, conservar e administrar a Biblioteca Pública Municipal desenvolver e cumprir as demais atribuições que lhe forem conferidas em Leis, Regulamentos ou pelo Prefeito Municipal.
Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente
Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso escolar propor e executar medidas que assegurem processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino
Visão
Ser uma Secretaria de referência pela qualidade e excelência dos serviços educacionais prestados, transparência e compromisso com a gestão pública democrática e por ações de educação integral humanizada visando à formação cidadã do aluno.
Atribuições da Secretaria
I - ELABORAR E EXECUTAR, COM A COOPERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E AS AÇÕES REFERENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, QUE ATUARÁ PREFERENCIALMENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE EXECUTANDO AÇÕES E APLICANDO TÉCNICAS DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM.
II - GERIR O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A FIM DE, SUBSIDIARIAMENTE, PROMOVER E APOIAR OUTRAS MODALIDADES EDUCATIVAS COMO A EDUCAÇÃO ESPECIAL, A ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS, A EDUCAÇÃO NÃO FORMAL, O ENSINO À DISTÂNCIA, E EM OUTROS NÍVEIS, ALÉM DE GARANTIR CONDIÇÕES PARA O ESTUDO E A PESQUISA TECNOLÓGICA;
III - SUBSIDIAR, NO QUE TANGE À SUA COMPETÊNCIA, E EM CONSONÂNCIA COM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI FEDERAL N. 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, A DEFINIÇÃO DA POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, PADRÕES PEDAGÓGICOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS;
IV - ESTABELECER TÉCNICAS E NORMAS GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS OBJETIVANDO A CREDIBILIDADE DA ESCOLA PÚBLICA, A DEMOCRATIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ENSINO E GARANTINDO A UNIDADE E A QUALIDADE DO SISTEMA;
V - ESTABELECER PADRÕES E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, EM TODAS AS SUAS VARIÁVEIS E NÍVEIS, QUANTITATIVA E QUALITATIVAMENTE, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A QUALIDADE DA OFERTA E A AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS DA EDUCAÇÃO DESENVOLVIDOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
VI - ESTABELECER ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PEDAGÓGICAS PARA A AQUISIÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS DIDÁTICOS E NUTRICIONAIS (MERENDA ESCOLAR) DESTINADOS AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
VII - GARANTIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ADEQUANDO-O À DEMANDA E REDUZINDO A EVASÃO ESCOLAR, BEM COMO ESTABELECER METAS DE QUALIDADE QUE GARANTAM O ÊXITO DESSE SISTEMA;
VIII - DESENVOLVER PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL TÉCNICO E DOCENTE E DE APOIO À GESTÃO ESCOLAR;
IX - PROPOR, CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL;
X - PROMOVER O ACESSO DA POPULAÇÃO EM GERAL E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM ESPECIAL, AO AMBIENTE ESCOLAR, INCLUSIVE FORA DO HORÁRIO DESTINADO ÀS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS;
XI - ARTICULAR, APOIAR TECNICAMENTE E DEFINIR-SE COMO USUÁRIO PREFERENCIAL DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO;
XII - ADMINISTRAR A REDE FÍSICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO;
XIII - INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE SERVIÇOS EDUCACIONAIS;
XIV - INCENTIVAR, SOB TODAS AS FORMAS, A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIANDO E FACILITANDO O FLUXO DE COMUNICAÇÃO ENTRE A ESCOLA E A COMUNIDADE;
XV - APOIAR, TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE, OS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO, DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, DENTRE OUTROS, CUJA RESPONSABILIDADE IMPLIQUE DIRETA OU INDIRETAMENTE NA TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO;
XVI - ATENDER E ORIENTAR COM CORDIALIDADE A TODOS QUANTOS BUSCAM QUAISQUER INFORMAÇÕES, APOIO E ASSISTÊNCIA QUE POSSA PRESTAR NO INTERESSE DO DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA, CUIDANDO COM RESPONSABILIDADE, ZELO, PROBIDADE E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DA IMAGEM E DOS DEVERES DO PODER PUBLICO JUNTO AOS MUNÍCIPES;
XVII - MANTER A INFRA-ESTRUTURA FÍSICA DOS IMÓVEIS AFETADOS A EXECUÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, ESPECIALMENTE AS ESCOLAS MUNICIPAIS, AS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E OS PORTAIS DO SABER;
XVIII - ELABORAR E EXECUTAR A POLÍTICA SETORIAL DE PROMOÇÃO DO PROTAGONISMO JOVEM, OPORTUNIZANDO ALTERNATIVAS PARA PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, ACESSO A INFORMAÇÕES QUE CONTRIBUAM PARA FORMAÇÃO CIDADÃ;
XIX - APOIAR O ESPORTE PROFISSIONAL ATRAVÉS DE PARCERIAS PARA A MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, DA DIVULGAÇÃO DA CIDADE EM CAMPEONATOS E DE ESTÍMULO A ESCOLINHAS DE PREPARAÇÃO DE JOVENS ATLETAS;
XX - ARTICULAR-SE COM AS DEMAIS ÁREAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA REALIZAR CONJUNTAMENTE O PLANEJAMENTO SETORIAL, POTENCIALIZANDO ESFORÇOS, OTIMIZANDO RECURSOS E EVITANDO A SUPERPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIAS;
XXI - ARTICULAR-SE COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PRINCIPALMENTE AS REPRESENTAÇÕES ESTUDANTIS, COM A FINALIDADE DE ELEGER PROGRAMAS E PROJETOS PRIORITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
XXII - APOIAR E ATRAIR A REALIZAÇÃO DE JOGOS E CAMPEONATOS ESPORTIVOS, COM COMPETIDORES, EQUIPES E SELEÇÕES DE OUTROS MUNICÍPIOS E ESTADOS, INCLUSIVE DE REPRESENTAÇÃO NACIONAL E DE PAÍSES ESTRANGEIROS, COMO FORMA DE ESTIMULAR A PRÁTICA DE ESPORTES ENTRE OS JOVENS PORTALEGRENSSES;
