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Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 007 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 19/01/2022
Data da divulgação do extrato: 21/01/2022
Data da ratificação: 19/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 21/01/2022
Valor estimado: R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E HOSPEDAGEM DO SISTEMA DESTINADO A GESTÃO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante SIG SOFTWARE & CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, com endereço na R DA BRONZITA, 2002, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.406.686/0001-67, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$17.520,00(dezessete mil, quinhentos e vinte reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Na ocorrência de licitações impossíveis e/ou inviáveis, a lei previu exceções à regra, as Dispensas de Licitações e a Inexigibilidade de Licitação. Trata-se deste processo administrativo realizado sob a obediência ao estabelecido no Art. 24, inc. XXII da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AVISO DE LICITAÇÃO - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SIG SOFTWARE E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 13.406.686/0001-67 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO PDF 137KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 347KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 26010001 2022 SIG SOFTWARE E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA 17.520,00
1.460,00
26/01/2022
31/12/2022

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