Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: DISPENSA 033 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 27/05/2022
Data da divulgação do extrato: 30/05/2022
Data da ratificação: 27/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 30/05/2022
Valor estimado: R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE ÁUDIO PARA DIVULGAÇÃO DE VINHETAS DE COMUNICAÇÃO, GRAVAÇÃO DE ÁUDIO PARA APRESENTAÇÃO DE PEÇAS TEATRAIS, SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO VIA INTERNET (LIVE), SERVIÇOS NA ÁREA DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E EDIÇÃO DE PEÇAS INSTITUCIONAIS PARA EVENTOS PRODUZIDOS OU ORGANIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante JOAO PAULO VIANA DE MOURA 07272676477, com endereço na 2A R FONTE DA BICA, 08, PORTALEGRE/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.577.975/0001-69, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 16.949,99(dezesseis mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e nove centavos). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação: “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - FEMURN
27/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA - DOU
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOAO PAULO VIANA DE MOURA 07272676477 29.577.975/0001-69 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA PDF 208KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito