Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
30/05/2022
Data da
ratificação:
27/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
30/05/2022
Valor estimado: R$
6.500,00 (seis mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA AQUISIÇÃO DO PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO) E PPP (PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO), PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONTEMPLANDO A LEI 6514/77 E SUAS NRS (NORMAS REGULAMENTADORAS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo o licitante LICIO MINELLI SILVA CARDOSO 02373787440, com endereço na R FERNAO VELHO, 13, NATAL/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 40.123.740/0001-30, apresentado preços compatíveis com os praticados. A proposta apresentada por parte do credor supracitado é compatível com o objeto pretendido e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
Restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 13.650,00(treze mil, seiscentos e cinquenta reais). O valor ofertado pelo licitante mediante o objeto pretendido foi de R$ 6.500,00(seis mil e quinhentos reais), onde, comparadamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado.
Fundamentação legal
Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, onde se verifica ocasião em que é cabível a dispensa de licitação:
para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
