Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
22/07/2022
Data da divulgação do
extrato:
25/07/2022
Data da
ratificação:
22/07/2022
Data da divulgação da
ratificação:
25/07/2022
Valor estimado: R$
550,00 (quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAL NOS CURSOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021 E O CURSO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso vertente, temos a contratação de FRANCISCA MARIA BATISTA 85228389415, com endereço na RUA OSCAR GUEDES DE MOURA, 105, AREIA BRANCA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.799.182/0001-94, para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a Comissão Permanente de Licitação opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Inscrição para o 2º Seminário Regional de Conselheiros(as) Tutelares e Operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN, a ser realizado no Município de Areia Branca/RN nos dias 11 à 14 de agosto, promovidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC/RN), tendo como contratada: FRANCISCA MARIA BATISTA 85228389415, com endereço na RUA OSCAR GUEDES DE MOURA,105,AREIA BRANCA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.799.182/0001-94, com valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),
Fundamentação legal
Art. 25, caput da Lei 8.666/93
