Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 027 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 22/07/2022
Data da divulgação do extrato: 25/07/2022
Data da ratificação: 22/07/2022
Data da divulgação da ratificação: 25/07/2022
Valor estimado: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta)
Informações do objeto
INSCRIÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAL NOS CURSOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÃO Nº 14.133/2021 E O CURSO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso vertente, temos a contratação de FRANCISCA MARIA BATISTA 85228389415, com endereço na RUA OSCAR GUEDES DE MOURA, 105, AREIA BRANCA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.799.182/0001-94, para fornecimento do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única fornecedora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.
Justificativa do preço
Diante do exposto, a Comissão Permanente de Licitação opina pela contratação direta sem licitação, via inexigibilidade de licitação, para Inscrição para o 2º Seminário Regional de Conselheiros(as) Tutelares e Operadores do SGD do Polo Costa Branca/RN, a ser realizado no Município de Areia Branca/RN nos dias 11 à 14 de agosto, promovidos pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio Grande do Norte (CONSEC/RN), tendo como contratada: FRANCISCA MARIA BATISTA 85228389415, com endereço na RUA OSCAR GUEDES DE MOURA,105,AREIA BRANCA/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 29.799.182/0001-94, com valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais),
Fundamentação legal
Art. 25, caput da Lei 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/07/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGINILIDADE - FEMURN
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FRANCISCA MARIA BATISTA 85228389415 29.799.182/0001-94 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 173KB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE PDF 108KB

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito