Prefeitura de Portalegre

INEXIGIBILIDADE: INEXIGIBILIDADE 001 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 20/01/2023

Data da divulgação do extrato: 23/01/2023

Data da ratificação: 20/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/01/2023

Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

No caso vertente, temos a contratação de IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00 para execução do objeto pretendido, com fulcro no Art. 25, caput da Lei 8.666/93, baseado no fato da supracitada empresa ser a única prestadora que obtém capacidade técnica para tal, visto a especificidade do objeto pretendido em consonância com a realidade local do Município de Portalegre/RN.

Justificativa do preço

O valor a ser contratado configura-se estimado, com base especificamente nas despesas realizadas no ano de 2022 englobando todas as publicações que foram realizadas, para o licitante mediante o objeto pretendido está disposto como se segue: IMPRENSA NACIONAL, CNPJ nº 04.196.645/0001-00: Item Descrição Valor Total (R$) 01 Contratação de serviço de Publicação em Diário Oficial da União de Atos Administrativos durante o exercício de 2023. 35.000,00 VALOR GLOBAL ESTIMADO: 35.000,00

Fundamentação legal

Art. 25, caput da Lei 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AVISO DE LICITAÇÃO - FEMURN

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pela Informação	JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA
Responsável pela Ratificação	JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS REGO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
IMPRENSA NACIONAL	04.196.645/0001-00	VENCEDOR	35.000,00

Andamento

DATA: 23/01/2023 - 08:28 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

DATA: 20/01/2023 - 08:27 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSÉ ALAN DA SILVA FERNANDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	989KB
TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	153KB

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TERMO DE REFERÊNCIA

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TERMO AUTORIZATIVO DE INEXIGIBILIDADE

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153KB

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