eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos de resposta ao cidadão

Descrição Trâmite Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos de recursos

Nome Secretaria
KENNEDY DANTAS FRANCELINO CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO
Relatório por prazos

Informações do SIC

Acessar o SIC Institucional do SIC Perguntas frequentes FAQ - LAI Relatórios estatísticos do SIC Relatório de solicitações do SIC Solicitação com grau de sigilo Sol. não classificadas como sigilo Gráficos e estatísticas do SIC Lai Acesso a informação Regulamentação da LAI

Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

THIAGO INACIO DE LIMA

Contatos do SIC

(84) 3377 2196

Email: ouvidoriaportalegre@gmail.com

Endereço do SIC

Rua josé Vieia Mafaldo, 122 Centro Portalegre RN - Departamente de Tecnologia da Infomação

Horário do SIC

07:00h às 13:00h

Última solicitação: 18/07/2023 10:49

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito