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eSIC

Prazos e autoridades

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eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA MARIA HOLANDA DIÓGENES SOARES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
ANA MARIA HOLANDA DIÓGENES SOARES SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE
DEYS DANNIELY DE LIMA OLIVEIRA SILVA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
HERMES DIAS SOBRINHO SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
KENNEDY DANTAS FRANCELINO CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO
MARIA AUCELY COSTA SECRETÁRIA DE TURISMO E CULTURA
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
MARIA MARTA DE PAIVA BEZERRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REALYSON CRIZANTO OLIVEIRA ROCHA SECRETÁRIO DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
ROGIAN MATHEUS BATISTA REGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Relatório por prazos

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Mais informações

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THIAGO INACIO DE LIMA

Contatos do SIC

(84) 3377 2196

Email: ouvidoriaportalegre@gmail.com

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Rua josé Vieia Mafaldo, 122 Centro Portalegre RN - Departamente de Tecnologia da Infomação

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Última solicitação: 11/06/2024 21:50

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