LEI ? 392/2017. DISPÕE ACERCA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº. 393/2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, relativo aos débitos fiscais com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.

LEI Nº 391/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) DO ORÇAMENTO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 390/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 389/2017 DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 426/2017 GP/PMP Portalegre/RN, 25 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. Nomear para o Cargo em Comissão de natureza política de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS a Sra. ANA VALÉRIA MARQUES GOUVEA DA COSTA.

PORTARIA Nº 425/2017 – GP/PMP Portalegre/RN, 25 de Setembro de 2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LC 008/2017 -DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 387/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA PINACOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E O MUSEU PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADOS NA CASA DE CÂMARA E CADEIA DA VILA DE PORTALEGRE NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 388/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 002.1/2017-SEMSAB Portalegre (RN), 28 de agosto de 2017 DISPÕE ACERCA DO PAGAMENTO DO PRÊMIO DE INCENTIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB).

LEI Nº. 386/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO “MIRANTE BOA VISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 385/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 384 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e dá outras providências

DISPÕE ACERCA DA NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA SEDE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE E A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS SETORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 297/2017 GP/PMP Portalegre, 11 de julho de 2017 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA O CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 382/2017 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DO MUNÍCIPIO DE PORTALEGRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 181/2007, E NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 383/2017 AUTORIZA O PODER LEFISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXPEDICIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL DE 181/2007, E NOS TERMOS DE INCISO IX, DO ART 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS

LEI Nº. 381/2017. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei complementar 007/2017 - Dispõe sobre a criação do código de Postura do Muncipio de Portalegre RN e dá outras Providências

LEI Nº. 379/2017. CRIA CARGO PÚBLICO E ALTERA A BASE REMUNERATÓRIO DE CARGOS PÚBLICOS PREVISTO NA LEI Nº. 219/2009, QUE VERSA ACERCA DO PLANO DE CARGO E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 380/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.647.000,00 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº. 377/2017. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 173/2007, QUE REGULAMENTOU O PAGAMENTO DE JETONS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 378/2017 ALTERA O INCISO IX DO ART. 1º DA LEI 372/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº. 375/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº. 376/2017. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA DE CÂMARA E CADEIA E DO ESPAÇO CULTURAL LOCALIZADOS NA PRAÇA VICENTE DO RÊGO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/2017 Altera o §3º do Inciso II do art. 3º da Lei Complementar 003, de 12 de agosto de 2014, que institui e organiza o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, cria a Controladoria Geral do Município e dá outras providências.

LEI Nº. 374/2017. ALTERA A CARGA HORÁRIA DO FISIOTERAPEUTA PREVISTA NA LEI Nº. 367/2017, ADEQUANDO A LEI FEDERAL Nº. 8.856/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.