LEI Nº 110/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FMH, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 111/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - P.S.H., CRIADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156 DE 11.03.2002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9 DE 30.04.2002 DA STN/MF E SEDU/PR
LEI Nº 112/2003 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE HABITAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 109/2003 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO ENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 107/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO PARA FINS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 108/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTALEGRE A CONTRATAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 06 MESES, 02 MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 106/2002 INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 105/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DA CIDADE, PARA OS FINS QUE ABAIXO SE ESPECIFICA
LEI Nº 104/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2003 DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE
LEI Nº 103/2002 CRIA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 019/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI Nº 009/2002 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 091/2002 MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 093/2002 DENOMINA RUA PROFESSORA MARIA PERPÉTUA SOARES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 094/2002 DENOMINA RUA ODILON FERREIRA DE MOURA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 095/2002 DENOMINA RUA FRANCISCO MARCELINO DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 096/2002 DENOMINA RUA BENEDITO DE SOUZA BENEVIDES A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 097/2002 DENOMINA RUA PAULO DIÓGENES MAIA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 098/2002 DENOMINA RUA JOÃO FERREIRA DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 099/2002 DENOMINA RUA OSCAR TERTULINO DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA QU ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 100/2002 ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 101/2002 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 089/2002 CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 090/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE PORTALEGRE, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL
LEI Nº 087/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ANTIGA CASA DE FARINHA NO SÍTIO ENCRUZILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 088/2002 ALTERA O ARTIGO 2º E SUPRIME O ARTIGO 8º DA LEI Nº 074/01 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DOS PRAZOS DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E REGULAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 086/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIOE DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 081/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DA CIDADE, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 092/2002 DENOMINA RUA FRANCISCA DE FREITAS PEREIRA A VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 082/2002 DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE SEGURIDADES SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
