DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal de Portalegre/RN nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
Estabelece procedimentos a serem adotados no acompanhamento, gestão e fiscalização da execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal regidos pela Lei nº 14.133/2021.
Dispõe sobre a elaboração do Documento de Formalização de Demanda DFD para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2023 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
Dispõe sobre a elaboração dos Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
Dispõe sobre a aplicação das hipóteses dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA NOVA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
DESIGNA PREGOEIRO E COMPÕE EQUIPE DE APOIO PARA ATUAREM EM LICITAÇÕES.
ALTERA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MUNICÍPIO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CAS-FUNDEB
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA SEGUNDA-FEIRA 02 DE JANEIRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 507 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE REMANEJAMENTO 504 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE REMANEJAMENTO 505 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE REMANEJAMENTO 506 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SEC MUN SAÚDE E SANEMANTEO BÁSICO FISIOTERAPEUTA
INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE ACERCA DA EXONERAÇÃO DE SERVIDOR A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 502 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 500 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE REMANEJAMENTO 501 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS/NATALINAS DO PROGRAMA NATAL NA MESA DE TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE REMANEJAMENTO 498 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 499 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO DE CRED. ESPECIAL 497 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022
