| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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0006/19 CONTRATO ORIGINAL |
THERESA ADELIA MARTINS GARCIA 06../- |
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL O Cadastro único para programas do governo federal CADÚNICO é uma base de dados complexa, da qual advém o acesso a programas, serviços e benefícios da Política de Assistência Social. A operacionalização do CADÚNICO demanda o compromisso e a responsabilidade de alimentar as informações que comporão o perfil das famílias cadastradas, o que implica diretamente na inclusão dos usuários nas ações na Política de Assistência Social. Para atendimento das demandas oriundas da gestão e acompanhamento da base de dados, capacitação e treinamento das equipes vinculadas ao Cadastro único para programas do governo federal e Programa Bolsa Família, gestão intersetorial de condicionalidades e integrada com benefícios e serviços socioassistenciais, apoio ao controle social e fiscalização do PBF, planejamento e execução de ações de intersetorialidade, produção de documentos e relatórios, dentre outras atribuições. Solicita-se cumprimento de carga horária de 20 horas semanais (incluindo assessoramento remoto via e-mail e telefonemas), além de participar no planejamento e execução de eventos relacionados a gestão descentralizada do Cadastro único e programa bolsa família. A presente contratação tem como objetivo primordial atender as metas estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social MDS, como forma de qualificar a gestão das ações vinculadas a gestão do cadastro único e programa bolsa famílias, consolidar o controle social e fortalecimento das ações juntos das famílias. RESULTADOS ESPERADOS Cumprimento das responsabilidades do município postas pela NOB/SUAS 2012; Qualificação da gestão da política municipal de assistência social; Potencialização dos programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais; Potencialização do Índice de Gestão Descentralizada Programa Bolsa Família; Qualificação da gestão descentralizada do programa bolsa família; Otimização da base cadastral do CADÚNICO; Maior fluidez na concessão dos benefícios vinculados ao CADÚNICO; Aumento do percentual de cadastros válidos; Atualização da base cadastral; Qualificação da equipe do CADÚNICO; Eficiência na gestão dos benefícios socioassistenciais, principalmente do programa bolsa família; Fortalecimento da gestão intersetorial de condicionalidades e integrada com benefícios e serviços socioassistenciais; Apoio ao controle social e fiscalização do PBF; Aprimoramento das ações de intersetorialidade. |
08/01/2019 1.300,00 |
02/01/2019 31/12/2019 |
