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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 797 registros

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 823/2024 17/09/2024 NOVO

17/09/2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 823 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI 578

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 822/2024 17/09/2024 NOVO

17/09/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 822 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO: 821 GP PMP/2024 17/09/2024 NOVO

17/09/2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada a Implantação do Centro Comunitário Quilombola e dá outras providências.

DECRETO: 820 GP PMP/2024 17/09/2024 NOVO

17/09/2024

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº. 748, de 14/05/2024.

DECRETO: 819/2024 17/09/2024 NOVO

17/09/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 819 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO: 818/2024 16/09/2024 NOVO

16/09/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 818 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 817/2024 11/09/2024

11/09/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 817 DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO: 816/2024 10/09/2024

10/09/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 816 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO: 815/2024 04/09/2024

04/09/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 815 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 814/2024 03/09/2024

03/09/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 814 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO: 813/2024 03/09/2024

03/09/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 813 DE 03 DE SETEMBRO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 812/2024 02/09/2024

02/09/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 812 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO: 811/2024 27/08/2024

27/08/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 811 DE 27 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO: 810/2024 26/08/2024

26/08/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 810 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 808/2024 22/08/2024

22/08/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 808 DE 22 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO: 807/2024 21/08/2024

21/08/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 807 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 806/2024 21/08/2024

21/08/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 806 DE 21 DE AGOSTO DE 2024

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 805/2024 21/08/2024

21/08/2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 805 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 577

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 804/2024 21/08/2024

21/08/2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 804 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 576

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 803/2024 21/08/2024

21/08/2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 803 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 - LEI 575

DECRETO: 802/2024 21/08/2024

21/08/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 802 DE 19 DE AGOSTO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 801/2024 15/08/2024

15/08/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 801 DE 15 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO: 800/2024 12/08/2024

12/08/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 800 DE 12 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO: 799/2024 07/08/2024

07/08/2024

Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta e indireta do Município de Portalegre/RN.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 797/2024 05/08/2024

05/08/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 797 DE 05 DE AGOSTO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 796/2024 01/08/2024

01/08/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 796 DE 01 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO: 795/2024 31/07/2024

31/07/2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 795 DE 31 DE JULHO DE 2024

CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: 794/2024 29/07/2024

29/07/2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 794 DE 29 DE JULHO DE 2024 - LEI 574

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 809/2024 26/07/2024

26/07/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 809 DE 26 DE AGOSTO DE 2024

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR : 793/2024 25/07/2024

25/07/2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 793 DE 25 DE JULHO DE 2024

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