DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 566 DE 10 DE MAIO DE 2023
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 558 DE 24 DE ABRIL DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 557 DE 20 DE ABRIL DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 556 DE 19 DE ABRIL DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 552 DE 04 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA 2023.
Altera o Decreto n.º 512, de 04 de janeiro de 2023 e dá outras providências.
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 549 DE 29 DE MARCO DE 2023 - LEI 536
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 548 DE 29 DE MARCO DE 2023
DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (3) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE, EM DECORRÊNCIA DO FALECIEMENTO DE PE. DÁRIO TÓRBOLI.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 535 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023