REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DA EQUIPE DE APOIO E DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PORTALEGRE/RN.
INSTITUI O CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO DE COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 19 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO E DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE O § 2º DO ART. 23 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
REGULAMENTA O INCISO VII DO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN.
INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS MUNICIPAIS.
Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 687 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 686 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 685 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 684 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 549
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 683 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 682 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 681 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 680 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE REMANEJAMENTO N 679 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 677 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 553
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 678 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI 555
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 676 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 675 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE REMANEJAMENTO N 674 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 673 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 672 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI 554
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 671 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 670 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 669 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 668 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 667 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
