DECRETO DE REMANEJAMENTO 850 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 849 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 848 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 847 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 846 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 845 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 844 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 843 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 842 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 841 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 840 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 839 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 838 DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 837 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI 581

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 836 DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 835 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 834 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 833 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 832 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 831 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 830 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 829 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 828 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO DE REABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 827 DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI 555 DE 2023

DECRETO DE REMANEJAMENTO 826 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO DE REMANEJAMENTO 825 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 824 DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 823 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI 578

DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 822 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área situada na zona rural do Município de Portalegre/RN, destinada a Implantação do Centro Comunitário Quilombola e dá outras providências.