Acresce dispositivo ao Decreto Municipal nº 057, de 06 de setembro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação de Concessão de diárias a Prefeito, Secretários e os demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências.
Altera o Decreto n.º 513, de 04 de janeiro de 2023. Que dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal de Portalegre/RN.
Altera o Decreto n.º 517, de 06 de janeiro de 2023. Que dispõe sobre a aplicação das hipóteses dispensa de licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica.
Estabelece regulamento quanto a ordem de pagamentos de despesa pública realizada pelos órgãos integrantes da Administração Municipal de Portalegre e dá outras providências.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 710 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 709 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprova o Regulamento da Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Educação Básica Pública Municipal de Portalegre/RN.
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 704 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 703 DE 30 DE JANEIRO DE 2024
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 702 DE 25 DE JANEIRO DE 2024
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 701 DE 19 DE JANEIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, QUANTO A TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO (TLF) DO CALENDÁRIO FISCAL DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2024, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTALEGRE RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO DE SUPLEMENTACAO N 698 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
