DECRETO DE REMANEJAMENTO 494 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE A CERCA DA CONCEÇÃO DE LICENÇA A SERVIDOR POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO DE REMANEJAMENTO 493 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE SUPLEMENTACAO 492 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE REMANEJAMENTO 491 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 490 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 530
DECRETO DE CREDITO ESPECIAL 489 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI 529 - IPREV
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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